Manaus (AM) – A partir desta segunda-feira (17), até quarta-feira (19), estarão abertos as inscrições e o processo de habilitação dos pré-candidatos a membros dos Conselhos Tutelares de Manaus, para o quadriênio 2023/2027. As inscrições devem ser realizadas na sede do CMDCA, localizada no Centro Social Urbano (CSU) Parque 10, na avenida Perimetral, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
O edital de abertura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado na Edição 5565 do Diário Oficial do Município, do último dia 13 de abril, pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“O Conselho Tutelar é uma peça fundamental na rede de proteção de crianças e adolescentes e conselheiros bem capacitados, treinados e conhecedores do Estatuto da Criança e do Adolescente fortalecem, de maneira geral, toda a proteção social da cidade de Manaus”, afirmou o secretário titular da Semasc, Eduardo Lucas.
Requisitos
Para se inscrever, o candidato precisa ter idade a partir de 21 anos, residir no município de Manaus há pelo menos dois anos, ter experiência com atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com o mínimo de dois anos de trabalho na área, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino), ser brasileiro nato ou naturalizado, apresentar comprovação de conclusão do ensino médio e ter reconhecida sua idoneidade moral (comprovada por certidões originais e atualizadas expedidas pelos foros cível e criminal da Justiça Federal e Estadual.
Além de estabelecer e detalhar as normas para a realização do pleito, o edital ainda confirma a abertura de vagas para o – ainda em processo de implantação – Conselho Tutelar da Zona Norte II, a décima unidade do órgão na cidade. Cada unidade contará com cinco titulares, totalizando 50 conselheiros tutelares eleitos.
De acordo com a presidente do CMDCA, Graça Prola, a nova unidade é uma importante adição à Rede de Proteção Social da cidade de Manaus. “A zona Norte contará agora com dois conselhos tutelares dentro de sua área, dividindo um conjunto de bairros, comunidades e outras ocupações existentes dentro daquele território, ampliando e qualificando o atendimento naquela que é uma das zonas mais populosas da cidade e fortalecendo toda a rede de proteção no processo”, explicou.
O edital pode ser lido na íntegra acessando o endereço dom.manaus.am.gov, em que os interessados poderão conferir maiores detalhes do processo eleitoral, como o conteúdo programático da prova escrita, com data, locais e horário ainda a serem definidos e publicados pelo CMDCA.
