Manaus (AM) – O prazo para as inscrições aos editais de fomento cultural da Lei Paulo Gustavo publicados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, encerra nesta terça-feira (24). Esta é a segunda prorrogação, permitindo ampliar as oportunidades de adesão da classe artística e dos trabalhadores da cultura.
As inscrições estão disponíveis no portal da Cultura (www.cultura.am.gov.br) na aba Lei Paulo Gustavo. Entre os nove editais estão : Fomento às Arte, Cultura Popular, Cultura Hip Hop, Cultura LGBTQIAPN+, Povos Indígenas, Audiovisual, Povo Negro, Apoio à Pequena à Micro e Pequena Empresa de Audiovisual e Cultura Transforma.
O Cadastro Estadual da Cultura, plataforma que mapeia o setor cultural e representa um dos pré-requisitos para participar dos editais, teve o prazo de inscrições encerrado no domingo (22/10). A partir desta quinta-feira (26/10), a ferramenta volta a ser disponibilizada no mesmo portal.
“Para concorrer aos editais de fomento à cultura, a classe artística, trabalhadores da cultura e espaços culturais precisam manter seus dados cadastrais atualizados. A plataforma permite o acesso às inscrições em editais, chamadas públicas e instrumentos convocatórios”, enfatiza o secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz.
Impostos da LPG
O apoio histórico ao setor cultural, proporcionado pela lei, ganha o reforço a partir de um novo entendimento acertado entre a pasta de Cultura e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que isenta a pessoa física da retenção de 27,5% do valor recebido na fonte.
Esse entendimento foi analisado e estudado a partir da manifestação do Ministério da Cultura, por meio do parecer da Consultoria Jurídica do MinC, o qual conclui que o recurso se destina à execução do projeto cultural submetido à LPG, e não ao proponente. Os projetos, que incluíram a retenção de 27,5% do Imposto de Renda nas planilhas orçamentárias, não serão penalizados.
Acesso à informação
Até o prazo final das inscrições, estará disponível o canal Tira-dúvidas Editais LPG, que pode ser acessado via e-mail leipaulogustavo@cultura.am.gov.br ou WhatsApp (92) 99222-5377.
