Manaus (AM) — Foi ampliada, no Amazonas, a a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2025, passam a ser isentos do pagamento os contribuintes cujos tributos dos veículos sejam de até R$ 420, segundo informações divulgadas, nesta quinta-feira (5/9), o Governo do Estado.
A medida consta no projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, que foi aprovado, na última quarta-feira (4/9, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).“Tivemos um aumento no valor dos veículos, que refletiu na alíquota do IPVA. Então, esse é um projeto que promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população”, disse o governador Wilson Lima.
Com a mudança, aproximadamente 80% dos motociclistas do Amazonas devem ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no Estado, por exemplo, o que necessitava de revisão.
O novo valor de isenção proposto tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários desses veículos, que dependem deles para o trabalho e locomoção, além de promover igualdade no sistema tributário e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018 e concedeu, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.
