Manaus (AM) – Juíza titular da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, a magistrada amazonense Andréa Jane de Medeiros foi designada a integrar a equipe de juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2024-2026. A nova gestão da Corte Eleitoral, que tem à frente a ministra Cármen Lúcia, tomou posse na tarde de segunda-feira (3/6), em sessão solene no plenário do TSE, em Brasília.
“Estou muito honrada em ser designada pela ministra Cármen Lúcia como juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e assumo a função imbuída de grande senso de responsabilidade e determinada a atuar com o mesmo afinco que sempre dedico aos desafios que a carreira da magistratura, a qual escolhi seguir há 26 anos, impõe”, afirmou a juíza Andréa Jane.
Ressaltando que caberá à ministra Cármen Lúcia coordenar as Eleições Municipais de 2024 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito geral, a juíza André Jane afirmou que a gestão do TSE e toda sua equipe técnica, incluindo os juízes auxiliares, têm pela frente um período de intensa atividade, com grandes desafios.
“Estaremos todos empenhados em preparar as próximas eleições, que são a expressão maior de nossa democracia. Temos um sistema de urnas eletrônicas que é o orgulho do país, por sua segurança, confiabilidade e modernidade, mas também vários desafios que esta mesma modernidade nos apresenta, como a questão do uso da Inteligência Artificial e das redes sociais no contexto dos processos eleitorais. Então, teremos um período de muito trabalho e estou muito motivada com isso”, acrescentou Andréa Jane.
Trajetória
Nascida em Parintins (AM) e graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1994, André Jane é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Ufam, e em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Escola Judiciária Eleitoral. É, também, mestra em Função Social do Direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
Ingressou na magistratura amazonense em 1998 e atuou como juíza de 1.ª Entrância no interior do Amazonas por 13 anos, nas comarcas de São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Juruá e Urucurituba, onde exerceu cumulativamente as funções de juíza eleitoral, presidindo os pleitos locais. Foi promovida em 2011, por merecimento, à capital, como titular da 5.ª Vara Criminal, ano em que foi eleita membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais, no mandato de 2011 a 2015.
Em 2014, foi nomeada membro do Juizado do Torcedor, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Fifa, para a Copa do Mundo daquele ano. No ano de 2015, presidiu a primeira Audiência de Custódia em Manaus. Em 2018, atuou como titular da 1.ª Zona Eleitoral, sendo nomeada Juíza da Fiscalização da Propaganda Eleitoral.
À frente da 5.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, a magistrada atuou até meados do ano passado como juíza coordenadora das Audiências de Custódia do Amazonas, integrando o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
É pesquisadora de Direitos Políticos dos Povos Indígenas. Foi uma das coordenadoras do Projeto de Tradução dos Cartazes Informativos do CNJ sobre Audiência de Custódia para as línguas indígenas Ticuna, Matis, Marubo e Kanamari e coordenadora-executiva do Projeto de Tradução da Constituição Federal para o Nheengatu.
Entre outras honrarias na carreira, a magistrada amazonense recebeu, em agosto de 2023, das mãos da então ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, o “Prêmio Igualdade de Gênero do Poder Judiciário Auri Moura Costa”, premiação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo CNJ como reconhecimento público à sua trajetória no Judiciário e pelo desenvolvimento de iniciativas como a que providenciou, no ano de 2021, a instalação de seção eleitoral na aldeia indígena Maronal, no Vale do Javari (no Oeste do Estado do Amazonas).
A providência, conforme destacado durante a solenidade de premiação, tem favorecido a participação, sobretudo, de mulheres indígenas no processo de votação. Antes da instalação da sessão eleitoral, os indígenas da etnia Marubo – que vivem na aldeia Maronal – tinham que se deslocar por até seis dias, de barco, até a Seção Eleitoral mais próxima.
