Manacapuru (AM) – No plantão judicial de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o desembargador Elci Simões autorizou a realização da festa em comemoração ao 92° aniversário da cidade de Manacapuru, previsto para ocorrer nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.
A decisão derrubou a liminar obtida por meio de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que suspendia os festejos.
Na sentença, o desembargador sustentou “a ausência dos requisitos autorizadores da liminar, uma vez que a municipalidade adotou todas as medidas técnicas para garantir a segurança do evento”.
Ação Civil Pública
Na sexta-feira (12/7), o TJAM havia acatado pedido do MPAM, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, e suspendeu as festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru. A decisão veio após uma ação civil pública ingressada pela promotoria, que teve como base a reprovação do local do evento, o Parque do Ingá, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), em razão de diversas irregularidades que comprometem a segurança.
Os festejos, previstos para ocorrer de 13 a 16 de julho, incluem várias apresentações artísticas no parque, tradicional espaço das celebrações municipais. No entanto, após uma reunião realizada entre o MPAM, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Prefeitura de Manacapuru, revelou-se a necessidade de garantias de segurança.
Na última análise realizada pelo CBMAM, foi constatado que o Parque do Ingá não apresentava condições adequadas para a realização dos eventos. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de assinaturas de engenheiros responsáveis nos projetos e outras falhas que impedem a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, após receber o relatório do CBMAM, solicitou a suspensão das festividades para evitar possíveis acidentes — como o ocorrido em 2022, durante o Festival de Cirandas, que resultou em uma morte e vários feridos — e ingressou com uma ação civil pública.
