São Paulo (SP) – O policial militar Henrique Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo, teve confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o direito de receber os salários integralmente e, também, o pagamento dos retroativos, desde agosto 2022, com juros e correção, mesmo estando em prisão provisória. Atualmente, o policial está aguardando o julgamento.
“A decisão ressaltou que a supressão de vencimentos consiste em antecipação de condenação, o que é vedado pela Constituição Federal”, avaliou o advogado de Velozo, Tiago Binati.
Além da garantia do pagamento dos vencimentos do policial, o juiz ainda determinou que “seja considerado o período de segregação cautelar para fim previdenciário (aposentadoria e inatividade)”.
“Com relação ao processo criminal o juiz irá decidir sobre a remessa ou não do caso ao tribunal do júri. Pela especificidade desse caso, ele irá ser julgado pelo tribunal do júri. E no plenário do tribunal do júri irá se decidir se ele é culpado ou inocente”, disse o advogado Cláudio Dalledone.
O caso deve ser levado ao júri popular e, então, será decidido se o tenente é ou não culpado, segundo o advogado, Cláudio Dalledone.
“Pela especificidade desse caso, ele irá ser julgado pelo tribunal do júri. E no plenário do tribunal do júri irá se decidir se ele é culpado ou inocente”, disse Dalledone.
Em abril deste ano, o TJ já havia decidido que Velozo deve continuar a receber os vencimentos, quando respondeu ao pedido de suspensão dos pagamentos feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
A justificativa para que o policial continue recebendo salário é que “sem que haja trânsito em julgado, [não receber] consistiria em antecipação de eventual condenação, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, por violar o princípio da não culpabilidade, bem como o da irredutibilidade dos vencimentos”.
O estado, no entanto, disse que não seria justo que ele receba sem estar exercendo a função profissional e que isso não seria “condenação antecipada”.
Cabe recurso à decisão.
Histórico do caso
O tenente Henrique Velozo foi ouvido pela primeira vez em 23 de maio e, depois de depor, pediu ao juiz que fosse retirado o segredo de Justiça do caso porque, segundo o advogado, “a sociedade realmente precisa saber o que aconteceu”.
Em abril, o Tribunal da Justiça de São Paulo decidiu que o Policial Militar continuaria recebendo salário. O pedido de suspensão dos pagamentos foi feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e, como justificativa para que continuasse a receber, a defesa do policial afirmou que suspender os pagamentos comprometeria a renda familiar.
O crime foi registrado em 7 de agosto de 2022. Leandro morreu após ser baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio. O PM se entregou à Corregedoria e está detido no presídio militar Romão Gomes.
Denúncia por homicídio
O PM Velozo se tornou réu pela morte do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo no ano passado. Segundo o g1 apurou, o Ministério Público ofereceu em 30 de agosto a denúncia contra o policial por homicídio triplamente qualificado.
As qualificadoras do homicídio apontadas pelo MP foram: por motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada.
A denúncia foi aceita pela Justiça, que também decretou no dia 2 de setembro a conversão da prisão temporária de 30 dias do policial para preventiva.
Defesa
O advogado do policial militar afirmou ao g1 em 15 de agosto que o oficial agiu por “defesa” depois que foi cercado por seis lutadores.
Já a defesa de Leandro ressaltou, anteriormente, que o lutador teve uma discussão com o policial e, para acalmar a situação, imobilizou o homem. Após se afastar, o agressor sacou uma arma, atirou uma vez na cabeça do lutador e deu dois chutes em Leandro antes de fugir.
Fonte: g1
