Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas decretou a prisão definitiva de Luciane Barbosa Farias, a ‘Dama do tráfico’, na quarta-feira (29/1). Casada com uma liderança do Comando Vermelho, a mulher se tornou conhecida após ser revelado que ela esteve em reuniões no Ministério da Justiça, além de ter tido uma viagem à Brasília custeada pela pasta dos Direitos Humanos.
O nome de Luciane Farias foi colocado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMPP) na quarta-feira. Ela era réu junto ao marido, Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, em uma ação penal sobre tráfico de drogas.
A ‘Dama do tráfico’ foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado. Na avaliação da desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, relatora do caso no TJAM, Luciane e Clemilson agiram em conluio “para ocultar ou dissimular a ilegalidade do dinheiro proveniente do tráfico de drogas” e incorreram no crime de lavagem de dinheiro. Luciane Farias também foi condenada por associação ao tráfico e organização criminosa.
As visitas da “Dama do tráfico” ao ministério foram reveladas pelo jornal Estado de São Paulo em 2023. Luciane Farias também teve encontros com parlamentares no Congresso Nacional e esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na condição de representante da ONG Associação Liberdade do Amazonas. Nas redes sociais, ela escreveu que foi recebida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a quem entregou relatórios feitos pela organização não-governamental. Um inquérito da Polícia Civil do Amazonas apontou que a ONG era usada para lavar dinheiro do Comando Vermelho.
O que diz o Ministério da Justiça
Na época, o então ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que nunca recebeu líderes de facção em seu gabinete. “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz (secretário do ministério). Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, afirmou.
Secretário de Assuntos Legislativos no ministério, Elias Vaz informou que no dia 14 de março recebeu uma solicitação de audiência por parte da ex-deputada estadual Janira Rocha. Dois dias depois, em 16 de março, Janira teria ido à pasta e levado Luciane como sua acompanhante. “Ela se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou.
O que diz o CNJ
Sobre a audiência ocorrida no último dia 4 de maio de 2023, o ministro Vieira de Mello Filho informa que recebeu, acompanhado de sua assessoria, integrantes da Associação Instituto Liberdade do Amazonas que, segundo informações prestadas, representa familiares de presos, egressos, reclusos, além da comunidade em geral. O agendamento da reunião constou da agenda pública do conselheiro que, na oportunidade, recebeu documentação com projetos e denúncias sobre a questão prisional no estado do Amazonas.
Excepcionalmente, a reunião não constou da agenda pública do conselheiro no CNJ porque todos os compromissos são publicados previamente na sexta-feira anterior ao início da semana. A solicitação de audiência foi formulada por e-mail numa terça-feira, dia 2 de maio de 2023 (quando a agenda já havia sido publicada), e foi necessária uma troca sucessiva de mensagens entre a secretaria do gabinete e a solicitante para que o compromisso efetivamente ocorresse no dia 04 de maio do mesmo ano, às 14h, após o cancelamento de compromissos institucionais anteriormente agendados para o mesmo dia.
O encaixe de compromissos em razão do surgimento de novos horários livres ao longo da semana é procedimento corriqueiro no gabinete, em razão da preocupação do conselheiro de atender aos jurisdicionados com presteza e celeridade.
Veja a íntegra da nota enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos na época:
“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).”
