Manaus (AM) – Prevista para esta quarta-feira (17), a greve dos professores da rede estadual de ensino foi suspensa sob pena multa de R$ 30 mil. A determinação foi proferida pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na tarde de segunda-feira (15), em regime de urgência, após Ação Civil Pública ingressada pelo Estado do Amazonas.
Na decisão, o desembargador destacou que faltou à assembleia realizada pelo Sinteam “qualidade necessária para ter a legalidade reconhecida”, uma vez que foi registrada a presença de pouco mais duas mil pessoas, do total de 30 mil associados.
“Assim, entendo que, à luz da ausência de robustez da decisão tomada por assembleia que não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados, deve ser deferido o pedido de suspensão do indicativo de greve e a determinação para que se abstenha o réu de adotar qualquer medida que resulte na paralisação de serviços públicos ligados à educação”, informa um trecho da decisão.
Além da suspensão da greve, o desembargador estabeleceu ao Sinteam uma multa de R$ 30 mil por dia de paralisação.
Conforme a decisão, o profissional que aderir à greve terá descontado no salário os dias que deixarem de trabalhar.
O Sinteam informou que ainda não foi notificado sobre a determinação.
Pleito da categoria
Os professores reivindicam o reajuste salarial de 25%, o pagamento da data-base referentes aos anos 2022 e 2023, além dos retroativos de 2020 e 2021, bem como plano de saúde para os profissionais aposentados.
