Brasília (DF) – Uma decisão proferida pela juíza substituta da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) Acácia Regina Soares de Sá, concedeu liminar suspendendo a convenção estadual do União Brasil no Amazonas , que seria realizada nesta sexta-feira (18).
A convenção partidária, marcada para eleger o diretório e a comissão executiva estadual, esta marcada para essa sexta-feira (18), a partir das 10h no hotel Intercity, bairro Adrianópolis, em Manaus, mas de acordo com a decisão, caso a convenção seja realizada, o partido pagará uma multa no valor de R$ 10 mil.
O evento ia reunir os membros do partido e teria por finalidade eleger o Diretório Estadual e a Comissão Executiva no Amazonas. No entendimento da justiça brasiliense, como o UB não realizou a formação da comissão provisória, o partido não poderia de forma unilateral convocar a Convenção estadual. “Conforme a regra estabelecida pelo próprio Estatuto, o presidente da comissão nacional do partido, ora impetrado, no caso em análise, não poderia convocar unilateralmente a Convenção Estadual no Estado do Amazonas sem a prévia designação da Comissão Provisória Estadual”, diz um trecho da decisão.
A Justiça cita ainda os casos ocorridos nos estados de Santa Catarina (SC), Maranhão (MA) e Rio de Janeiro (RJ), onde houve a aprovação, por unanimidade, da criação de Comissão Provisória Estadual, conforme previsão estatutária do UB. Em um outro trecho do documento a Juíza ainda cita que “Tal cenário demonstra comportamento contraditório do impetrado que, no caso do Estado do Amazonas, convocou convenção Estadual sem a designação da respectiva comissão provisória, o que fez nos estados acima mencionados”, detalha.
Segunda anulação
O mandado de segurança foi impetrado pelo ex-senador pelo Rio Grande do Norte, José Agripino Maia (UB) em desfavor de Luciano Caldas Bivar, presidente da Comissão Executiva Nacional do UB. Com a fusão do partido Democratas (DEM) e do Partido Social Liberal (PSL) aprovada em fevereiro de 2022, Pauderney Avelino, que estava na frente do DEM permaneceu como presidente do UB.
No dia 17 de Maio deste ano o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) anulou uma eleição realizada durante uma convenção que elegeu reelegeu Pauderney Avelino para o comando do União Brasil no dia 30 de abril e o comando provisório ficou nas mãos do atual Secretário de Governo Sergio Littaiff.
