Brasília (DF) – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O magistrado aceitou o convite, na noite desta quarta-feira (10/1), e ocupará o cargo de Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma cadeira na Corte.
Lewandowski se reúne com o presidente para acertar os detalhes na manhã desta quinta-feira (11) e logo em seguida deve ser feito o anúncio oficial. O ministro aposentado do Supremo afirmou que precisava de carta branca para escolher os membros da própria equipe e pediu que a pasta não fosse dividida. O ponto de desacordo dos últimos dias girou em relação ao cargo de secretário-executivo da Justiça. Lewandowski quer autonomia para nomear uma pessoa de confiança dele, mas, atualmente, Ricardo Capelli ocupa a cadeira.
O ministro se aposentou em abril de 2023 porque completou 75 anos, idade máxima para ocupar uma cadeira na Corte. Ele entrou no Supremo em 2006, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi sucedido pelo advogado Cristiano Zanin. A expectativa é de que com o ingresso dele, a pasta sofra mudanças significativas, principalmente na gestão do sistema prisional e na investigação criminal conduzida pela Polícia Federal.
Lewandowski, durante passagem pelo Supremo, atuou em matérias de grande relevância para o direito penal. Ele tem um perfil garantista. O ministro aposentado foi responsável por decisões como a que estabeleceu no país a audiência de custódia, que deve avaliar as condições do preso e do ato da prisão em até 24 horas após a detenção.
Além dele, Ricardo Capelli estava na disputa pelo cargo e tinha um papel considerado mais operacional — ou seja, mais atuante no sentido de criar estratégias para reduzir a violência e o poder das organizações criminosas. Mas a expectativa sobre ele esfriou nas últimas semanas.
Quem é Enrique Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro. É formado em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de relações internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).
Foi responsável pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira, durante a gestão dele na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lewandowski dedicou 17 de seus 33 anos de magistratura à Suprema Corte do país, onde relatou processos sobre temas de grande relevância, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoa com deficiência, e diversas ações durante a pandemia da covid-19, como a que trata da vacinação obrigatória e das restrições civis para quem não se imunizasse. Ao final de sua gestão, presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.
Texto: Correio Braziliense
