O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que faz parte de uma reforma no setor elétrico, já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de até 120 dias. Caso não seja votada, a medida perde a validade.
Segundo estimativas do governo, a proposta pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, com efeitos previstos para serem sentidos em até 45 dias.
Quem tem direito à isenção total
A MP prevê desconto integral na conta de luz para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês, desde que atendam a um dos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico que vivem em sistemas isolados com geração off-grid.
Além disso, a medida estabelece isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, também inscritas no CadÚnico. A expectativa é que cerca de 21 milhões de famílias, o equivalente a 55 milhões de pessoas, sejam contempladas com essa medida, o que deve resultar em uma redução de até 12% na conta de luz desses beneficiários.
Impactos econômicos e redistribuição de custos
O governo federal estima que o custo anual da medida será de R$ 3,6 bilhões. Esse valor será repassado aos demais consumidores, incluindo a classe média e grandes consumidores, como a indústria.
Um estudo citado pela CNN, realizado pela Volt Robotics, aponta que a reforma pode reduzir em até 16% a conta de energia elétrica para pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios. Por outro lado, os custos para grandes consumidores – como indústrias e comércios ligados à média e alta tensão – podem subir até 12%.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são pequenos consumidores. Porém, os custos acabam recaindo sobre os demais consumidores, inclusive os grandes”, destaca o estudo.
Tarifa social já beneficia milhões
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica já atende cerca de 40 milhões de pessoas, oferecendo descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
Livre escolha de energia a partir de 2026
A MP também inclui uma mudança importante para grandes consumidores: a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre de energia, escolhendo a fonte da sua energia elétrica.
A proposta foi finalizada na manhã desta quarta-feira em reunião entre Lula e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
