Manaus (AM) – Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Manaus revelou um caso emblemático de trabalho doméstico irregular: uma auxiliar de 65 anos prestou serviços por 30 anos na residência de uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) sem registro em carteira, contribuição previdenciária ou acesso a direitos trabalhistas básicos.
A situação veio à tona durante operação nacional de combate à informalidade no setor doméstico. Auditores constataram que a trabalhadora, que realizava serviços de limpeza, organização e cuidados na casa da magistrada, nunca teve seu vínculo empregatício regularizado – condição essencial para acesso a benefícios como aposentadoria, férias remuneradas e 13º salário.
O caso ganhou repercussão por envolver justamente uma autoridade da Justiça do Trabalho, órgão responsável por assegurar o cumprimento da legislação trabalhista. Vizinhos confirmaram à equipe de fiscalização a longa permanência da empregada na residência da desembargadora.
Em nota, o MTE informou que a magistrada foi formalmente notificada e terá prazo para regularizar a situação. Caso não cumpra as exigências, estará sujeita a multas e outras sanções administrativas. A trabalhadora, por sua vez, receberá orientação sobre como reivindicar seus direitos trabalhistas e previdenciários retroativos.
A ação integra campanha do governo federal para reduzir a informalidade no trabalho doméstico, setor que ainda registra altos índices de irregularidades. Apenas nesta operação em Manaus, dezenas de empregadores foram notificados.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 70% dos trabalhadores domésticos no Norte do país atuam sem carteira assinada. A fiscalização continuará em outras capitais, com foco em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), que equiparou os direitos desses profissionais aos demais trabalhadores urbanos.
O TRT-11 informou que “não comenta casos envolvendo magistrados” e que “o assunto será tratado nos canais competentes”. Procurada, a desembargadora não se manifestou até o fechamento desta matéria.
