Manaus (AM) – Mais de R$ 1 milhão e meio de reais foram apreendidos em mercadorias contrabandeadas durante o mês de fevereiro, em Manaus. As apreensões foram feitas pelo Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SEREP).
As ações concentraram-se em dois principais pontos: as transportadoras aéreas, por onde as cargas geralmente entram em Manaus, e nos Portos Autorizados, onde as mercadorias importadas ou fabricadas na Zona Franca de Manaus são internadas.
Nas transportadoras aéreas, foram identificadas diversas mercadorias estrangeiras circulando comercialmente sem comprovação de regular importação e desacompanhadas de documentação fiscal adequada. Entre as mercadorias retidas, estavam cigarros eletrônicos, cuja importação e comercialização são proibidas no Brasil.
Nos Portos Autorizados, foram frustradas tentativas de internação de mercadorias produzidas na ZFM ou importadas para outras partes do território nacional sem autorização da Receita Federal. Isso deve ser feito através do registro de Declaração para Controle de Internação (DCI).
Em um caso, uma sociedade empresarial tentou internar mercadorias declarando-as como sucata, quando na realidade eram mantas de polietileno de alta densidade. Em outra situação, um empresário tentou internar uma carga de insumos de plástico em nome de outra empresa sem o registro de DCI.
É importante ressaltar que a lei classifica como crime de contrabando a saída de mercadorias da Zona Franca sem a devida autorização legal. Esse delito é passível de punição criminal mesmo na tentativa, e as mercadorias resultantes dessa infração estão sujeitas à pena de perdimento pelas autoridades aduaneiras. Com exceção dos cigarros eletrônicos, que devem ser destruídos, todas as mercadorias apreendidas serão leiloadas, e os recursos provenientes desses leilões serão utilizados para ressarcir os danos ao erário público.
