Manaus (AM) – Cobrar explicações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre os medidas e os procedimentos administrativos tomados em relação às queimadas. Esse foi o teor do pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) feito nessa quarta-feira, 22/11, ao diretor-presidente do Ipaam.
O Ministério pretende responsabilizar, nas esferas cível, criminal e administrativa, aqueles que, de maneira criminosa, desencadeiam os incêndios na Amazônia.
A requisição abrange uma variedade de dados, incluindo todos os autos de infração emitidos, informações sobre áreas embargadas e multas aplicadas relacionadas às queimadas na região. O Grupo de Trabalho (GT) do MP, criado para supervisionar as ações de combate a estes crimes ambientais , informou que essas medidas não são apenas um esforço para manter a população informada, mas também são fundamentais para as ações futuras do órgão.
Além da iniciativa específica direcionada ao Ipaam, o MP emitiu requisições e recomendações para melhorar a atuação de outros órgãos ambientais, incluindo Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Ibama. O objetivo é garantir o registro preciso de todas as ocorrências relacionadas a queimadas em todo o Estado, permitindo a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais contra infratores.
As reuniões com órgãos públicos e a emissão de requisições e recomendações fazem parte do esforço incisivo do ministério para enfrentar queimadas ilegais. Uma demanda específica é ter acesso aos dados estaduais sobre as queimadas. Atualmente, apenas os dados federais do Ibama são acessíveis. Além disso, o MP busca coordenar e fiscalizar as medidas impostas pelos órgãos públicos em resposta à emergência ambiental no Amazonas.
