Manaus ( AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar e a 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), realizou, na noite da última terça-feira, 19/12, uma inspeção no Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), no Monte das Oliveiras. Esse acompanhamento, com a Diretoria de Justiça e Disciplina da PMAM, refere-se à conferência nominal e numérica dos presos militares e ex-militares, identificando casos de descumprimento das penas ou de medidas privativas de liberdade cautelarmente aplicadas, bem como a realização das comunicações necessárias e adoção de providências legais.
Segundo o relatório da inspeção, alguns detentos do regime semiaberto não estão comparecendo à Unidade Prisional. Além disso, foram identificados problemas como instalações elétricas danificadas, vazamentos e infiltrações, e um “muro” que cerca a Unidade, o qual não impede uma eventual saída de internos durante a noite. A 25ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar já instaurou Inquérito Civil para investigar a situação.
“O Ministério Público do Amazonas está vigilante quanto aos problemas da segurança pública. Vamos adotar todas as providências para que as penas sejam cumpridas conforme a Lei de Execuções Penais”, declarou o Promotor de Justiça, Luiz Alberto Vasconcelos, titular da 25º Promotoria de Justiça da Auditoria Militar.
O promotor de Justiça, Iranilson de Araújo Ribeiro, titular da 60º Promotoria de Justiça PROCEAP, ressaltou a análise referente a aplicabilidade das medidas cabíveis por lei.
“Vamos analisar a necessidade de iniciar procedimentos legais se for confirmada alguma conduta criminosa por parte daqueles encarregados de fiscalizar o cumprimento da pena”, declarou Iranilson Ribeiro, promotor de Justiça.
