Brasília (DF) – O Senado aprovou, com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, a medida provisória (MP) da organização básica dos ministérios do governo Lula. O texto vai à sanção presidencial.
Editada pelo petista em 1º de janeiro, quando tomou posse, a MP alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios e ampliou o número de pastas de 23, do governo Jair Bolsonaro, para 37.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Caso contrário, as MPs perdem validade.
No caso da MP que reestruturou o governo, o texto correu risco de perder validade. Isso porque ficou nos cinco meses de vigência em tramitação na Câmara. O texto só foi aprovado pelos deputados nesta quarta (31) e, se não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, perderia validade.
A MP foi aprovada pela Câmara por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.
A aprovação da medida provisória foi negociada, mas demorou a ser aprovada, pois, entre outros pontos, deputados reclamaram da articulação do governo.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira com mesma redação votada pela Câmara na quarta. O objetivo era garantir a aprovação sem que o texto precisasse passar por nova análise dos deputados, o que poderia levar a MP a perder validade.
Relator da MP no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) fez um apelo aos colegas pela manutenção do texto da Câmara.
“Não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser, o seu projeto de conversão, sancionada pelo presidente da República para que esteja no ‘Diário Oficial da União’ em edição extra hoje ou na edição de amanhã, sob pena de toda a estrutura administrativa construída e submetida a votação na Câmara cair”, afirmou Jaques Wagner.
“Faço um apelo pela votação da matéria que veio da Câmara”, completou o líder do governo no Senado.
Principais mudanças
O texto aprovado pelo Congresso é diferente da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do Presidente da República.
Parte dos pontos alterados representa uma derrota para o governo. Isso porque, com as mudanças, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) perderam poderes.
- No caso de Marina, a ministra perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, deslocados para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não controlará mais o Cadastro Ambiental Rural, que migrará para o Ministério da Gestão.
- Já Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, pelo texto, deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça, pelo texto aprovado.
Outro exemplo de mudança na proposta é a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na MP original, o órgão era vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), controlado por Paulo Teixeira (PT-SP). Na versão aprovada pelo Congresso, a gestão passa a ser dividida entre o MDA e o Ministério da Agricultura, comandado por Carlos Fávaro (PSD-MT).
Texto não é o ‘ideal’
Apesar das mudanças, o texto foi aprovado com aval do governo. Na última terça (30), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o Palácio do Planalto havia recomendado voto a favor do texto.
Responsável pela articulação política do governo, Padilha disse que, embora o texto não fosse o “ideal”, era fruto de “construção” entre Palácio do Planalto e Congresso.
“Quero reafirmar aqui, vocês sabem qual foi a posição do governo na comissão mista. Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório.[…] Não digo que é o relatório ideal para o governo porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, afirmou Padilha na ocasião.
Funasa
Um dos pontos que os deputados modificaram do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), por meio de destaque, foi o trecho do parecer que autorizava o Executivo a extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A extinção da Funasa foi determinada por uma outra medida provisória editada em janeiro. A MP, contudo, irá perder a validade na próxima sexta-feira (2) e não deve ser votada.
O relator tentou acrescentar o trecho que tratava da extinção da Fundação na MP da reorganização dos ministérios como forma de salvar o conteúdo da medida provisória que irá expirar.
No entanto, o PL apresentou um destaque para suprimir esse trecho do relatório. A sugestão de alteração foi aprovada, inclusive, com anuência do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Nesta quinta, a modificação foi confirmada pelos senadores.
Fonte: g1
