Manaus (AM) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF ) estabeleceu um prazo de dez dias para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) forneça explicações sobre a reeleição do deputado Roberto Cidade (União Brasil) para o cargo de presidente da Casa.
A solicitação ocorre em meio a uma ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 8 deste mês, que visa anular a reeleição de Cidade para o terceiro mandato. Essa é a segunda ação questionando a recondução do deputado ao cargo de maior relevância na Mesa Diretora.
Na última quinta-feira (17), Toffoli optou por um rito abreviado, que encaminha o caso diretamente ao plenário do STF. Após o prazo dado à Assembleia, a AGU (Advocacia-Geral da União) terá cinco dias para se manifestar, antes do julgamento pelo colegiado.
A ação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contesta a Resolução Legislativa nº 965/2023, que permitiu a antecipação das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, possibilitando a reeleição de Cidade. Gonet argumenta que a eleição para o segundo biênio deveria ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao novo mandato. Se o STF acatar o pedido, a Assembleia terá que realizar uma nova eleição até o final do ano.
Tradicionalmente, a escolha do presidente e dos membros da Mesa Diretora acontecia no final do ano anterior ao novo biênio. Para a atual legislatura, a eleição deveria ter ocorrido em dezembro deste ano.
Além da ação da PGR, em setembro, o partido Novo também contestou as mudanças na lei que permitiram a antecipação da eleição, alegando irregularidades no processo legislativo. Esse caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que também estabeleceu prazos para manifestações da PGR e da AGU. O processo ainda aguarda uma decisão.
