Manaus (AM) – Uma reunião entre a cúpula do Ministério de Minas e Energia (MME) e diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na quarta-feira (5/6), discutiu a gravidade da situação da distribuidora Amazonas Energia. O encontro, na sede da pasta, ocorre em um cenário no qual o governo é cada vez mais cobrado por uma solução.
Os itens oficiais da pauta foram: acompanhamento da fiscalização “econômico-financeira especial” em curso; riscos para a prestação de serviço; expectativa da publicação de medida provisória, que reformula a concessão; e necessidade de intervenção administrativa.
A Eletrobras, principal credora da companhia, tem pressionado a agência reguladora para a realização de uma intervenção administrativa. Por outro lado, grupos econômicos anseiam por uma alteração legislativa que reestruture e garanta a sustentabilidade da concessão, viabilizando a troca de controle da companhia.
Segundo fontes, pelo menos cinco grupos econômicos já demonstraram interesse em assumir o controle da distribuição no estado, mas aguardam os próximos passos do governo.
O consenso é que o cenário tende a piorar se nada for feito, e a solução é cada vez mais urgente. Assim, o ministério trabalha em uma proposta legislativa, mas ainda estuda qual medida será mais efetiva e viável politicamente, seja uma medida provisória ou um projeto de lei, informaram fontes. Ainda falta articular com o Legislativo como será feito o envio dos dispositivos ao Congresso Nacional.
Mudança legal
Um grupo de trabalho criado no MME para analisar as concessões dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro constatou que a sustentabilidade da Amazonas Energia depende necessariamente de alterações na lei, segundo o relatório divulgado em fevereiro deste ano. Assim como a pasta, a ANEEL também já reconheceu que há uma disfunção estrutural da concessão.
Entre as mudanças necessárias estariam a previsão legal para reembolso da CCC (Conta Consumo de Combustíveis) após a transferência do controle ou assunção de novo concessionário; e a definição de perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis que permitam a assunção do serviço por novo concessionário ou novo controlador.
Portanto, a expectativa é que a medida a ser costurada pelo ministério flexibilize as exigências para a concessão, como sugere o documento.
Caducidade
A ANEEL recomendou ao MME a caducidade da concessão em novembro de 2023, após não identificar liquidez dos ativos e a capacidade técnica e financeira da Green Energy, então candidata para comprar a distribuidora, que hoje está nas mãos da Oliveira Energia.
Como a troca de controle era uma alternativa para a não caducidade da concessão, a conclusão da relatora do processo na agência, diretora Agnes da Costa, foi de que persistiria o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da Amazonas. A partir de então, o tema passou a ser discutido no ministério.
Fonte: Agência iNFRA
