Manaus (AM) – Acionada pela Associação de Moradores da Marina do Davi, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio de uma ação anulatória, quer impedir a retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus.
A DPE-AM pretende anular a sentença que determina a retirada dos flutuantes do rio Negro e Tarumã-Açu que, segundo os representantes da associação, pode impactar, aproximadamente, três mil pessoas. Mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes, vivem nas áreas citadas na ação.
Devido à ausência de qualquer atuação em defesa das pessoas prejudicadas, a DPE-AM está buscando, por meio de uma ação anulatória, assegurar a dignidade das pessoas envolvidas, visto que estas têm na comunidade Tarumã-Açu o seu meio de sustento, suas residências e a totalidade do patrimônio construído.
“A Defensoria propôs uma ação afirmando que há vícios graves no processo e pediu para que o juiz aprecie o documento. Estamos aguardando manifestação do juízo”, especificou o defensor Carlos Almeida, da DPEIC.
O processo trata-se de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital. A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
“Necessário destacar que, dos 74 réus originais, apenas 52 foram localizados e devidamente citados, conforme atestado pelo Oficial de Justiça. Mais ainda: dentre os citados, apenas o Município de Manaus e dois proprietários de flutuantes apresentaram defesa nos autos”, explica o defensor.
Inclusão no processo
A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, 39, também aponta falhas no processo judicial que resultou na sentença pela retirada de flutuantes, que a princípio, não incluía os moradores do Tarumã-Açu.
“Nós não tivemos direito à defesa. Não tivemos conhecimento do processo, visto que o mesmo foi criado com o intuito de atingir a Orla de Manaus, mas incluiu as famílias do Tarumã sem que nós sequer tivéssemos conhecimento e pudéssemos estabelecer uma defesa”, destacou Sara Guedes.
Outra alegação da associação de moradores ocorre acerca da poluição que envolve os flutuantes do Tarumã-Açu. Segundo Sara Guedes, os dejetos descartados no rio vêm de outros locais, como é o exemplo do Igarapé do Gigante, que corta mais de 13 bairros da capital. Além disso, ela explica que a associação possui uma balsa onde todos os moradores descartam os lixos residenciais, o que, de acordo com ele, evita a poluição do rio Tarumã.
“Lutamos para mostrar às autoridades que nós não estamos poluindo o local onde moramos, nossas residências estão à margem do igarapé do Gigante, onde a população em geral descarta os resíduos poluidores”, finalizou a representante.
