Manaus (AM) – Motociclistas que atuam por meio de aplicativos de transporte realizaram, nesta terça-feira (10), um protesto pelas ruas de Manaus. O alvo da manifestação é o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), que propõe mudanças na legislação municipal e tem gerado forte reação da categoria.
O texto do PL prevê a inclusão do artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, aprovada no ano passado e sancionada pela Prefeitura de Manaus. Essa lei regulamenta o transporte privado por motocicletas, transferindo a responsabilidade da gestão dessas atividades para o município, e não mais para as empresas de aplicativo. Agora, com a nova proposta, as plataformas digitais seriam obrigadas a seguir exigências municipais mais rígidas.
Para os motociclistas, a medida representa um retrocesso. Segundo eles, o projeto favorece os mototaxistas tradicionais e pode restringir significativamente a atuação dos profissionais que trabalham por app. A categoria também cobra a revogação da lei 3.379/2024.
“Estão tentando limitar ou até impedir o nosso trabalho. Não somos contra a regulamentação, mas exigimos ser ouvidos. Trabalhamos todos os dias nas ruas, merecemos participar das decisões que nos afetam diretamente”, afirmou um dos representantes do movimento em nota divulgada nas redes sociais.
Os organizadores classificam o projeto como uma tentativa de restringir a liberdade de atuação nas plataformas digitais, ao forçar que apenas mototaxistas autorizados sejam cadastrados pelas empresas.
Já o autor da proposta, vereador Rodinei Ramos, defende que a iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica, proteger os usuários e valorizar os profissionais regulamentados pelo município.
O PL 339/2025 ainda aguarda votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Veja vídeo:
