Humaitá (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Humaitá. A medida toma por base o Inquérito Civil instaurado para apurar denúncia feita pela Associação Transparência Humaitá, acerca de irregularidades em contrato de aluguel de veículo firmado pela Prefeitura de Humaitá.
Os processos (nº 159/2017 e 17/2017) tratam da locação de um veículo automotor, com quatro portas e capacidade para cinco passageiros, a fim de atender as necessidades do Setor de Terras da Prefeitura Municipal de Humaitá.
No curso da investigação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, promotor de Justiça Weslei Machado, verificou que houve uma simulação de licitação com a contratação do aluguel junto a determinado empresário e realização dos respectivos pagamentos a outra pessoa, a saber o proprietário do veículo que prestava os serviços ao Setor de Terras da Prefeitura de Humaitá.
“Além da fraude na contratação, também verificamos a realização de pagamento superior ao valor contratado, de R$ 6,3 mil. Em razão disso, determinei que seja feita minuta de petição inicial de Ação Civil por ato de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da administração pública”, declarou o Promotor de Justiça.
