Manaus (AM) – Por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a falta de manutenção nos prédios das Companhias Interativas Comunitárias (Cicom’s) da Polícia Militar do Amazonas vdd em Manaus.
Durante as inspeções realizadas no primeiro semestre, a 60ª Proceapsp registrou em fotografias evidências da situação precária dos prédios.
Nas imagens, é possível observar a precariedade das estruturas como rachaduras, esgoto a céu aberto, condicionadores de ar danificados ou avariados, além de pias e banheiros interditados por falta de manutenção corretiva. Foram vistoriados quarteis especializados e 30 Cicom’s.
“O objetivo do Inquérito Civil é buscar, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), uma solução para os problemas detectados. A Proceapsp pretende atuar de forma resolutiva, seja mediante a expedição de Recomendação ou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. Caso essas medidas não sejam suficientes, o caminho será o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Judiciário determine ao Executivo a resolução das irregularidades encontradas nos quartéis da PMAM”, afirma Iranilson de Araújo Ribeiro, Promotor de Justiça da 60ª Proceapsp.
