Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com recurso, nesta quinta-feira (25/7), contra a absolvição da influenciadora Isabelly Aurora da acusação de estelionato com a venda de rifas ilegais pela internet.
Isabelly Aurora foi absolvida pela Justiça, na última quinta-feira (19/7), mesmo dia em que os influenciadores João Lucas da Silva Alves, o “Lucas Picolé”, e Enzo Felipe da Silva Oliveira, o “Mano Queixo”, foram condenados por estelionato.
O MPAM, por meio de nota da assessoria de comunicação, informou que o promotor da 6ª Promotoria de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, ingressou com um Embargo de Declaração contra sentença da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que condenou “Lucas Picolé” e “Mano queixo” e absolveu Isabelly Aurora, que também havia sido denunciada pelo MPAM.
“Eu entrei com embargos de declaração para que a juíza esclareça uma situação ali, que, no entendimento do Ministério Público, está contraditória. Então, primeiro ingressamos com o embargo de declaração, nesse momento, em relação à parte que absorveu a acusada”, comentou Carlos Fábio Braga Monteiro.
O Embargo de Declaração visa esclarecer dúvidas ou contradições de decisões judiciais, visando garantir a clareza e coerência das decisões. Como regra, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo.