Tabatinga (AM) – Para acompanhar a construção de seis pontes de cimento pela prefeitura de Tabatinga, no interior do Amazonas, na Comunidade Indígena Belém dos Solimões, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil. No inquérito, o MPF solicitou ao município para que, no prazo de dez dias, informe o estado atual das obras, quantas pontes já foram construídas, quais são os engenheiros responsáveis pelas construções, e que forneça registros fotográficos atualizados. Já à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o MPF solicitou que sejam colhidas, junto à comunidade, informações sobre as obras.
A atuação ministerial foi iniciada após as lideranças indígenas enviarem representação denunciando dificuldades enfrentadas pela comunidade, destacando a precariedade das vias públicas no local. Porém, a partir das fotos iniciais apresentadas tanto pelos representantes quanto pelo município não foi possível comprovar o risco da situação, considerando a ausência de laudo que justificasse a necessidade das pontes de cimento ou a omissão da prefeitura na manutenção das pontes de madeira, comumente utilizadas na região.
Foi, então, realizada reunião com representantes da Comunidade Belém do Solimões e da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Alto Solimões (Cras/Funai), durante a qual uma servidora da Funai apresentou registro fotográfico demonstrando o real estado das pontes de madeira. Desse modo, a Prefeitura de Tabatinga foi oficiada para apresentar laudo fundamentado nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e assinado por engenheiro atestando a qualidade e a segurança de todas as pontes existentes na Comunidade Belém dos Solimões.
Intervenção urgente – De acordo com o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, após inspeção no local, os engenheiros da prefeitura afirmaram que, com exceção da ponte construída em concreto armado, todas as seis demais precisavam urgentemente de intervenção. Segundo os profissionais apontaram no laudo, “as pontes em madeira já não estão com seu propósito de atender a população, estando com suas estruturas bem deterioradas levando riscos aos pedestres e não oferecendo segurança”.
A partir das informações do laudo técnico, o MPF expediu a recomendação em 18 de agosto, para que a Prefeitura de Tabatinga inicie procedimento licitatório específico e conclua a construção de seis pontes em substituição às atuais pontes de madeira no prazo de 180 dias. Com o inquérito o MPF segue acompanhando o cumprimento da medida e do prazo definido na recomendação e acatado pela gestão municipal.
Recomendação
Inquérito Civil nº 1.13.001.000172/2023-6
