Manaus (AM) – Neste mês do consumidor, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza um mutirão de atendimentos e aproveita para explicar a diferença quanto aos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição (Nudecon/DPE-AM) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Os atendimentos serão realizados na unidade localizada no Shopping Grande Circular, zona Oeste de Manaus. A ação gratuita em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15), inicia às 8h com encerramento às 17h.
O coordenador Nudecon, defensor Christiano Pinheiro, ressalta que o diferencial do núcleo da DPE-AM é que, além do atendimento extrajudicial, o consumidor é assistido juridicamente nos casos em que for necessário.
“O Procon, basicamente, atende os casos e dá solução administrativa, ou seja, se houver acordo. Não havendo acordo, se encerra ali aquele atendimento e eles encaminham ou para Defensoria Pública ou para o Judiciário, nos casos em que ele tem convênio com o Tribunal de Justiça”, detalha o defensor.
“Em resumo, se houver disposição do fornecedor de serviço para conciliar, o Procon consegue solucionar. Consegue também aplicar uma multa por alguma conduta irregular”, observa Christiano Pinheiro.
De acordo com o coordenador, serão 120 atendimentos já agendados durante a semana, com foco em demandas voltadas às concessionárias dos serviços públicos de abastecimento de água e energia elétrica, que acumulam os maiores índices de insatisfação entre aqueles que procuram a assistência ao consumidor disponibilizada pela Defensoria.
“Em média, 80% das nossas reclamações são em relação ao serviço de prestação de água e de energia. Durante o mutirão, vão estar presentes os servidores, os funcionários das concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, para auxiliar naqueles casos em que o consumidor reconhece a dívida e, assim, possa fazer a renegociação com abatimento de juros e eventualmente das multas. Vamos fazer a parte de conciliação, de solução amigável de conflitos. Nos casos em que a gente não conseguir acordo, a DPE-AM já vai preparar a ação judicial em favor dos assistidos e dar entrada no mesmo dia”, explica o defensor.
Onde atendemos
O Nudecon funciona no núcleo de atendimento da DPE-AM no shopping Grande Circular, na Zona Leste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os interessados podem realizar agendamento pelo Disk 129.
