Manaus (AM) — Uma agência bancária, localizada na avenida Sete de Setembro, Centro, zona sSl de Manaus, foi atuada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), nesta terça-feira (13/8), por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. No local, havia mais de 10 pessoas esperando atendimento por mais de 40 minutos.
Segundo o Chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os clientes aguardavam por mais de 40 minutos na fila para receber atendimento. “Estávamos em uma fiscalização de rotina quando chegamos nessa agência da avenida Sete de Setembro e constatamos que vários clientes estavam aguardando por mais de 40 minutos para ser atendido. Logo em seguida, lavramos o auto de constatação e a empresa deve ser multada”, concluiu.
O Procon-AM reforça que a normativa estadual que prevê penalidades às instituições financeiras que excedam o tempo de atendimento. As multas começam em 50 mil e aumentam em casos de reincidência, o que significa que, se uma instituição já foi autuada e reincide, as multas serão mais elevadas.
Conforme a legislação, o tempo de espera em agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados.
Denúncias
Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a denúncia ou ligar para os números 0800-092-1512 / 3215-4009 e relatar a situação para ser investigada e punida conforme a legislação vigente.
