O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou nesta segunda-feira (20) o Mais Médicos pelo Brasil, programa federal para preenchimento de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa pretende expandir, de 13 mil para 28 mil, o número de profissionais em atendimento pelo país.
O programa foi criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, sob o mesmo nome. Atualmente, são 18 mil vagas: 13 mil profissionais estão atuando e 5 mil postos estão desocupados.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o edital para preencher essas 5 mil vagas deve ser publicado ainda nesta semana.
O valor das bolsas continuará o mesmo já oferecido atualmente pelo programa, de cerca de R$ 12,8 mil. Os médicos ainda recebem auxílio-moradia, que varia de acordo com a região onde atuarão.
Outras 10 mil vagas serão criadas por meio de contrapartida dos municípios, ou seja, o Ministério da Saúde vai fazer a seleção dos médicos, e os municípios arcarão com os custos. O maior problema identificado pelas prefeituras é para o preenchimento das vagas ociosas, e não apenas o custeio.
Atualmente, o governo federal ainda mantém vagas preenchidas de editais do programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é paralela ao Mais Médicos, e não será afetada pelo relançamento do programa.
Benefícios
O contrato de participação na iniciativa é de quatro anos, prorrogável pelo mesmo período. Ao todo, o investimento previsto pelo governo federal para este ano é de R$ 712 milhões.
A nova versão do projeto estabelece benefícios para incentivar a permanência dos médicos por longos períodos. Entre eles:
>>para os médicos que ficarem ao menos 3 anos (36 meses) na vaga: possibilidade de pagamento de adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município.
>>para médicos com formação pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior): adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O benefício será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses
>>incentivo para médicos do Fies residentes em Medicina da Família, com auxílio para pagamento de dívidas do financiamento estudantil.
>>complementar o valor da bolsa para mulheres em licença-maternidade que passarem a receber o auxílio do INSS, o que antes não ocorria;
>>dar licença de 20 dias para licença-paternidade. Antes, não havia essa possibilidade;
>>Oferta de especialização e mestrado.
Seleção
O novo formato do programa mantém a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, mas segue dando preferência para atuação dos nativos formados no país.
No caso dos que possuem diploma estrangeiro, o Ministério da Educação prevê oferecer incentivo para que façam o Revalida, teste que permite a validação do diploma de instituição de outro país para atuação no Brasil. Os médicos com residência em Família e Comunidade terão pontuação adicional de 10% para a seleção do programa.
Médicos cubanos e críticas
Ao longo dos governos Dilma Rousseff, o Mais Médicos ficou famoso por ter contratado um grande número de profissionais de saúde estrangeiros – em especial, cubanos, em razão de uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
Essa contratação de médicos cubanos gerou críticas internas sobre o programa – havia acusações de que os profissionais recebiam pouco e de que, como o Mais Médicos dispensava a revalidação de diploma, o governo não tinha como garantir a qualidade dos atendimentos.
Em resposta, o governo Dilma defendia a qualidade da medicina cubana e dizia que esses profissionais só foram acionados após a constatação de que os profissionais de saúde brasileiros não demonstravam interesse de trabalhar no interior e em áreas de difícil acesso.
No evento de relançamento do programa, nesta segunda, a ministra Nísia Trindade elogiou o trabalho dos profissionais cubanos e disse que não há, no momento, a previsão de recorrer a um acordo com o governo do país caribenho para suprir vagas no programa, como aconteceu no governo Dilma.
Cubanos poderão participar do Mais Médicos seguindo as regras dos demais profissionais estrangeiros. Mas a prioridade, reforçou a ministra, será de brasileiros com diploma válido no Brasil.
“Eles (cubanos) podem participar nas regras do programa. Aqueles médicos sem registro no Brasil, após cumprido o primeiro critério, que é a prioridade do médico brasileiro formado no país, podem participar”, disse.
‘Médicos pelo Brasil’
Ao longo de quatro anos, o então presidente Jair Bolsonaro tentou criar um programa que substituísse o Mais Médicos – associado às gestões Dilma. A substituição não emplacou, no entanto, e o Mais Médicos não chegou a ser extinto.
No fim de 2019, Bolsonaro sancionou a lei de criação do programa “Médicos Pelo Brasil”. A ideia, assim como o programa que já existia, era reforçar o atendimento médico em municípios pequenos e/ou de difícil acesso e reforçar a formação em medicina da família e comunidade.
O governo chegou a prometer 18 mil vagas e salários de até R$ 31 mil para os contratados. O primeiro edital, no entanto, só foi anunciado em 2021 – dois anos depois, e após o ápice da pandemia de Covid.
