Manaus (AM) — Mais de 80 mil famílias de Manaus já têm garantido desconto de 25% na taxa de esgoto, cobrada na fatura de água. O benefício foi definido por meio de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Agemam) e a Águas de Manaus, assinado na última quarta-feira (30/8).
A atuação da Águas de Manaus, responsável pela cobrança da taxa de esgoto na capital amazonense, tem sido amplamente discutida da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde foi instalada, em março deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Águas de Manaus. Diversas reuniões para debater o assunto foram realizadas, até que, na última quarta-feira, o TAG foi firmado e o desconto concedido.
De acordo com o presidente da CPI Águas de Manaus, o vereador Diego Afonso (União Brasil), serão contemplados com o desconto de 25% na taxa de esgoto aproximadamente 80 mil usuários dos serviços da concessionária. “Todas as contas de água fechadas a partir do dia 25 de agosto deste ano, já terão o abatimento. Vale destacar que a taxa é cobrada apenas dos usuários que têm as quatro etapas do esgotamento sanitário”, afirmou.
As quatro etapas do esgotamento sanitário, de acordo com o vereador, são: coleta, instalação da rede e transporte, tratamento e destinação final. “Dessa forma, o desconto, que tem validade de quatro anos, estará descrito na fatura do consumidor”, disse.
Mais detalhes
Além do desconto, o TAG determina, também, qualidade nos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanhas educativas e informativas sobre drenagem e esgotamento na cidade de Manaus.
Para os novos consumidores, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, que poderá ser parcelada em até 80 vezes. Além disso, ficou determinado, no TAG, que os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão tarifa zerada.
Para que todo o “acordo” descrito no documento seja cumprido, o presidente da CMM, o vereador Caio André (Podemos), garantiu que a Casa Legislativa será vigilante.
