O senador Omar Aziz (PSD-AM) relator do PLP 93/2023 — que institui o Arcabouço Fiscal — declarou, nesta quarta-feira (14), que vai atender aos anseios do Distrito Federal e retirar o Fundo Constitucional do DF do texto final da proposta.
Como em caso de alteração o texto precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova tramitação, o senador deve conversar, ainda hoje, com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para pedir que haja celeridade na apreciação da matéria na Câmara e, também, para que seja mantido o texto aprovado no Senado.
“Minha intenção é tirar o Fundo Constitucional do Arcabouço. Não se pode tirar nada bruscamente que seja de custeio do Estado. É como tirar a Zona Franca do Amazonas”, disse Omar Aziz. “Eu também não gostaria que ninguém mexesse com a Zona Franca de Manaus, pois não teríamos uma alternativa. O DF não tem outra alternativa senão o Fundo Constitucional. O DF não tem produção, não tem milhares de hectares”, completou o senador.
Com relação aos argumentos de parlamentares de outros estados de que Brasília já tem uma renda per capita muito alta, Aziz reagiu. “Nós não temos que lutar para que Brasília tenha uma menor renda per capita. Precisamos lutar para que os outros estados tenham uma renda per capita maior. Não é tirando de Brasília que vamos resolver o problema de outros estados”, apontou o relator.
Fonte: Correio Braziliense
