Parintins (AM) — A entrada de menores de 12 anos na Festa do Visitantes, em parintins, no dia 27 de junho está proibida. Já adolescentes entre 12 anos e 15 anos poderão acessar o evento, que acontece no Bumbódromo, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis, portando um documento oficial de identificação pessoal, e documento que comprove o grau de parentesco ou a responsabilidade legal em relação ao menor.
A restrição para menores dessa faixa etária foi uma decisão conjunta entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e o Governo do Amazonas, tomada nesta sexta-feira (21/6) e complementa a Portaria Conjunta nº 01/2021, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em ‘bailes, eventos dançantes, festas pagas, boates e casas de espetáculos’.
A decisão foi acatada pela 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Parintins, além dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e organização, que inclui a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Fundo de Promoção Social (FPS) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).
O documento detalhado sobre a restrição será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na aba ‘Boi-Bumbá para Todos’. No caso do acompanhante que não possui grau de parentesco com o menor, é necessária uma autorização, escrita e assinada, expedida por um ou por ambos os pais (ou pelo responsável legal), com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento de identidade.
Para facilitar ao público, tanto a 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Parintins quanto a Defensoria do município e a 2ª Vara da Comarca de Parintins também podem expedir o documento e estarão atendendo no Turistódromo, localizado na praça da Catedral.
