Manaus (AM) – O Partido Novo decidiu recuar e reconhecer a legitimidade da presidência do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) à frente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legenda havia ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a terceira eleição consecutiva de Cidade para o cargo, mas, em nova manifestação, admitiu que o processo não viola a Constituição Federal.
Em um documento enviado ao STF, o Partido Novo afirmou que a terceira eleição de Roberto Cidade não contraria os parâmetros estabelecidos pela Corte. “Dessa forma, quanto à dupla recondução, o Requerente não aponta violação aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o texto. O partido também ressaltou que a primeira eleição de Cidade ocorreu em 3 de dezembro de 2020, antes da vedação imposta pelo STF em janeiro de 2021, o que exclui o caso da proibição de reconduções consecutivas.
Apesar de reconhecer a regularidade da presidência de Cidade, o Partido Novo manteve críticas à prática de antecipar eleições para o segundo biênio. Em sua manifestação, o partido argumentou que essa prática pode comprometer a alternância democrática e excluir parlamentares que ainda não assumiram seus mandatos. “O Partido Novo discorda do entendimento que permite a antecipação da eleição para o segundo biênio”, pontuou o documento.
A decisão do Partido Novo segue o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado favoravelmente à regularidade da eleição de Cidade. O caso ganhou destaque após a PGR se posicionar de forma semelhante em um processo envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Com o recuo do Partido Novo, a presidência de Roberto Cidade na Aleam segue sem contestação jurídica, consolidando sua liderança no Legislativo estadual. O episódio reforça a importância da modulação de efeitos em decisões do STF e a aplicação de regras conforme o contexto de cada caso.
