Presidente Figueiredo (AM) – Por atuar de forma irregular, um empreendimento de piscicultura no quilômetro 137 da rodovia BR-174, no Ramal da Canastra, em Presidente Figueiredo (a 127 km de Manaus), foi embargado e multado em R$ 135,5 mil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A ação de fiscalização iniciou no dia 27 de fevereiro, sendo concluída na sexta-feira (7/3).
“A primeira infração resultou em uma multa no valor de R$ 110.500 enquanto a segunda infração gerou uma multa de R$ 25 mil. Além disso, foi determinada a suspensão das atividades, abrangendo a instalação de tanques escavados e demais operações da cumprimento da legislação vigente”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
O fiscal da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam destaca a importância do controle sobre atividades que utilizam recursos naturais ou apresentam potencial poluidor.
“O Instituto trabalha para coibir práticas irregulares que possam causar danos ao meio ambiente comprometer a qualidade de vida da população. Essa ação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e do cumprimento das normas ambientais, fundamentais para garantir um desenvolvimento sustentável”, afirmou.
O infrator tem o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa e apresentar defesa.
Licenças e denúncias
Para obter informações sobre a licença ambiental, o usuário deve acessar o site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), clicar na aba “Serviços”, “Requisitos Administrativos/Técnicos” consultar os “Requisitos Administrativos e Técnicos por Código de Atividade”.
A atividade de piscicultura está registrada sob o código “3601 – Viveiro escavado, tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos até 50 hectares, Cadastro” e “acima de 50 hectares – Licença”.
Para denúncias, entre em contato com a Gefa do Ipaam via WhatsApp: (92) 98557-9454. Com a regulamentação adequada, você contribui para sustentável minerais e hídricos, assegurando sua disponibilidade para as futuras gerações.
