BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), que altera a Lei nº 13.969/19, para ampliar o crédito financeiro de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Este projeto é muito importante para a Zona Franca de Manaus e para o país. A Zona Franca vai poder receber indústrias que queiram investir em tecnologia nacional. E isso é fundamental para geração de empregos e desenvolvimento do Amazonas e um Brasil mais moderno e tecnológico”, destacou.
O texto, aprovado na forma de um substituitivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao setor de tecnologias da informação e comunicação.
O projeto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a dar estrutura e apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
“Essa aprovação e constitucionalidade é um marco no desenvolvimento tecnológico do país. Hoje, a maior empresa do mundo é dessa área de semicondutores, a NVidia de Taiwan. No nosso país, notadamente a Zona Franca de Manaus, onde se concentra a maior parte da indústria de semicondutores, também se prepara para estes desafios”, disse o relator.
Zona Franca de Manaus
O deputado Alberto Neto explicou que a proposta do projeto é simples de entender, ele traz aumento no incentivo de crédito para quem investir em tecnologia nacional e com a aprovação conjunta da emenda parlamentar de plenário estende o benefício para Zona Franca de Manaus.
Destacam-se os seguintes pontos:
- Estabelecimento de vantagem competitiva relevante em favor da Zona Franca de Manaus, no que se refere ao setor de bens de tecnologias da informação e comunicação;
- Fortalecimento do mercado interno, soberania nacional e o desenvolvimento econômico e social aliado com a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
- Recentemente, os benefícios fiscais referente à Lei de Informática da Zona Franca foram estendidos para 2073 pela Lei nº 14.788, de 28 de dezembro de 2023, também de autoria do deputado Alberto Neto. Agora, por meio do projeto de lei, haverá a prorrogação em âmbito nacional.
- Regra similar está sendo adotada para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – Padis, que terá seu prazo de vigência estendido de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2029. E tem grande relevância para a Zona Franca de Manaus.
“Se queremos um país grande, um país de primeiro mundo, é necessário desenvolver tecnologia nacional. Quando a gente só compra tecnologia, não consegue trazer grandes avanços na geração de emprego e renda. Essa prorrogação da Lei de Informática e dos incentivos do Padis geram milhares de empregos no Amazonas”, afirmou Alberto Neto.
A próxima etapa de tramitação é a análise do texto no Senado Federal.
