Manaus (AM) – De autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/7), o projeto de lei nº 630/2023 que proíbe o Estado do Amazonas de ter vínculo publicitário, de forma direta ou indireta, com portais, blogs e criadores de conteúdo condenados por crimes cibernéticos por disseminação de notícias falsas (fake news). A proibição é por oito anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão condenatória.
Conforme justificativa do PL, o Estado deve considerar os gastos com a publicidade em meios de comunicação.
Para o autor do PL, a propositura é um avanço e não se pode mais permitir que o dinheiro público seja empregado em provedores de conteúdo sem compromisso com a verdade. “Temos uma obrigação para com o povo e entidades como essas, que crescem à base de mentira, não podem prestar serviço para o ente público”, finalizou.
Com a aprovação na Aleam, agora o projeto de lei segue para a sanção do governador Wilson Lima.
