Manaus (AM) — O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023 que institui, em Manaus, a Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta segunda-feira (24/6), a propositura foi aprovada em primeira discussão após ter recebido parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, retornando às comissões por ter recebido emendas.
De acordo com o ator do projeto, o vereador Caio André (união Brasil), a propositura visa amparar as mulheres que sofram por conta da endometriose, caso elas precisem se ausentar do trabalho.
“As vítimas da endometriose, muitas das vezes, sofrem preconceito no próprio local de trabalho, pois grande parte das pessoas não tem o conhecimento necessário sobre o tamanho e a abrangência dessa doença que, além de afligir as mulheres o período menstrual, as deixa incapacitadas até de levantar”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, a mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
A endometriose acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. O diagnóstico não costuma ser imediato por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.
“Esse projeto está avançando e os meus pares têm entendido a importância dele. Já realizamos uma audiência pública que foi esclarecedora nesse sentido e tenho certeza que a propositura chegará a sanção no prefeito”, enfatizou Caio André.
