Com forte apoio popular, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia elétrica, durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (27). Agora, o texto segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
De autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), o PL nº 375/2022 utiliza como justificativa a poluição visual para tentar barrar a instalação dos medidores. O projeto de lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica.
Para resguardar alguns serviços, o PL ressalva as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
“Hoje a Câmara se posiciona de forma contrária à implantação dos medidores aéreos feita pela concessionária Amazonas Energia. Esse é o preço que se paga por passar por cima da vontade popular”, argumentou Caio André.
Em nota, a Amazonas Energia afirmou que a empresa atua dentro da legislação. “De forma transparente, atendendo a legislação vigente e os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica, os quais é submetida por força de lei federal”.
O PL de Caio André foi subscrito pelos vereadores Gilmar Nascimento; Joelson Silva; João Carlos; Marcel Alexandre; Peixoto; Fransuá; Raiff Mattos; Raulzinho; Rodrigo Guedes e Sassá da Construção Civil; Rosivaldo Cordovil; Yomara Lins; Everton Assis; Jaildo; Capitão Carpê; Elan Alencar; Wallace Oliveira; Mitoso; Profª Jaqueline; Daniel Vasconcelos; Alonso Oliveira; Dione Carvalho; Kennedy Marques; Ivo Neto e Diego Afonso.
