Manaus (AM) — Uma operadora de plano de saúde que atua em Manaus foi multada em R$ 2,1 milhões. Aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) , a penalidade se deu por conta da descontinuidade da realização de terapia para crianças diagnosticadas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) na capital amazonense, fato denunciado pelas mães dos usuários do plano
Após receber as reclamações dos consumidores, o instituto notificou a empresa para se manifestar sobre as denúncias. Posterior à análise das informações apresentadas, ficou comprovado que, embora a defesa tenha fornecido dados, não houve explicações satisfatórias sobre os motivos dos atrasos e da recusa em cumprir a prestação dos serviços aos consumidores com TGD.
A empresa tem um prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, a contar do recebimento da notificação, para realizar o pagamento da multa estabelecida no Auto de Infração, no valor de R$ 2.136.482,42.
“A penalidade aplicada demonstra que o Procon-AM está comprometido em garantir os direitos dos consumidores, especialmente no que se refere à dignidade das crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). Não permitiremos que empresas permaneçam impunes enquanto violam esses direitos fundamentais”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Denúncias
O Procon-AM disponibiliza aos consumidores os seguintes canais para reclamações e denúncias: (92) 3215-4009 / 0800 092 1512. Quem deseja enviar um e-mail contendo todas as informações sobre o fato ocorrido e foto da ocorrência pode entrar em contato pelo correio eletrônico fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou até comparecer pessoalmente à sede do Procon-AM, localizada na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.
