Manaus (AM) – O Projeto é de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), e estabelece que todos os postos de venda de pneus localizados em Manaus, deverão receber, obrigatoriamente, os pneus usados, considerados inservíveis, dos clientes que comprarem pneus novos e não quiserem mais os usados. O PL avançou, para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o parlamentar, o projeto tem como objetivo atender aos preceitos contidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para amenizar os problemas gerados pelo descarte inadequado dos pneus velhos.
Os fabricantes deverão retirar nos postos de venda os pneus usados mediante notificação, em cumprimento à resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos a obrigatoriedade de coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
“Essa ação favorecerá, ainda, a sustentabilidade ambiental uma vez que os pneus podem demorar até seiscentos anos para se decompor em condições naturais. Além disso, o recolhimento dos pneus inservíveis pelos fabricantes poderá gerar renda para a população do município que empreende na reciclagem desses materiais” explicou ainda o parlamentar.
Ainda conforme o projeto, caberá aos postos de venda receber e armazenar os pneus inutilizáveis para posterior retirada por parte dos fabricantes. O PL prevê ainda que o descumprimento da lei acarretará multa aos estabelecimentos que vendem pneus e/ou aos fabricantes de pneus, cujo valor será estabelecido pela Prefeitura de Manaus, e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Pneus velhos e a poluição
De acordo com um estudo realizado sobre materiais recicláveis, um pneu pode demorar 600 anos para se decompor no meio ambiente, ao mesmo tempo que este processo pode causar contaminação do solo e da área onde o objeto se encontra, pondo em risco a vida de animais que consumam água ou comida afetada pelos componentes químicos do produto. Se forem queimados, o material solta gases tóxicos que poluem o ar.
Desde 1999, há, inclusive, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que pede que as indústrias brasileiras de pneus ofereçam destinação adequada e ambientalmente correta aos pneus usados que não servem mais – ou seja, que não têm como serem reciclados.
A maioria dos pneus velhos é reformada e retorna à sua fábrica de origem. Depois da coleta, o aço é retirado dos pneus inservíveis e eles são, então, triturados e encaminhados para empresas que produzem materiais a partir da borracha em pequenos pedaços.
A partir daí este produto pode ser transformado em diversos objetos, dos mais variados setores, como solas de sapato, percintas (usadas na estrutura de móveis estofados), asfalto, tijolos de concreto, matéria-prima para produção de energia na indústria de cimento, entre outros.
De acordo com dados de 2016 da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), de cada 100 pneus descartados no Brasil, aproximadamente 55 são levados de volta pelos proprietários para uso como estepe o ou qualquer outro fim. Os 45 restantes vão parar em postos de coleta por não terem mais condição de uso. Destes, 67% são utilizados como combustível alternativo em fornos do setor de cimento. Os outros 33% vão para reciclagem e dão origem a produtos como grama sintética, pisos de quadras esportivas e tapetes de automóveis.
