Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (12/5), o Poder Judiciário Estadual deu início à 3ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” com um mutirão de atendimentos em Manaus. O evento é realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques e é um esforço concentrado coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) que mobilizou mais de 15 organizações para oferecer atendimento à população com foco no combate ao sub-registro.
Em Manaus, o “Registre-se!” se estenderá até a próxima sexta-feira (16/5) e sua solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais, o governador do Estado, Wilson Lima; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho.
Na abertura do mutirão, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que o propósito do “Registre-se!” é dar voz a quem, antes, nunca a teve nos sistemas oficiais. “Nosso propósito firme é o de erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir a quem nunca teve voz nos sistemas oficiais o direito de existir aos olhos da lei, porque a cidadania começa com um nome e com o reconhecimento jurídico da existência. E onde falta esse primeiro passo, faltam, também, os demais: saúde, educação, acesso às políticas públicas, à justiça, e à dignidade”, disse o magistrado.
O corregedor considera que o “Registre-se!” é um ato de justiça e reencontro do Estado com sua missão essencial, que é proteger, incluir, reconhecer “e que a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, ciente de seu papel transformador, tem mobilizado magistrados, promotores, defensores públicos, registradores civis, políticos, secretários, servidores, estagiários, estudantes e toda a rede de garantias do estado para que esta Semana seja um grande marco de mudança. Desta forma, onde houver um amazonense sem registro, haverá, também, a mão estendida da Justiça para alcançá-lo”, frisou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
No discurso na cerimônia de abertura do evento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a satisfação em ver o Tribunal de Justiça do Amazonas realizando mais um “Registre-se!” por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e que a ação “é um vetor de resgate da cidadania, notadamente no combate ao sub-registro de nascimento”.
Para o magistrado, os números alcançados pelo “Registre-se!” impressionam e apontam para a necessidade de uma cada vez maior e melhor atuação em benefício da população, principalmente, daqueles excluídos e ou vulneráveis. O desembargador agradeceu aos órgãos parceiros e colaboradores que tornam possível a realização da Semana.
“No ano passado conseguimos atender, aproximadamente, 30 mil pessoas, brasileiros que careciam de alguma documentação, sendo que a sua maioria precisava de uma simples certidão de nascimento. Quero parabenizar o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, po essa empreitada, de sucesso. Também, agradecer a todos os órgãos e a todos os colaboradores que aqui vieram para o resgate da cidadania do povo amazonense. Esse programa não teria sucesso sem a colaboração de todos. Esse é um agradecimento da cidadania a todos os órgãos e colaboradores”, destacou o presidente do TJAM.
A campanha, que é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, acontece de 12 a 16 de maio, de 8h às 17h, e é desenvolvida em parceria com vários órgãos que oferecerão serviços gratuitamente à população ao longo de toda a semana.
A abertura do evento também contou com a presença dos juízes auxiliares da CGJ/TJAM, Roberto Taketomi e Igor Campagnolli; do defensor público-geral do Amazonas Rafael Barbosa; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça; da secretária de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; da secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud; da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe; do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores dos Cartórios do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Barbosa de Siqueira.
Serviços à população
O “Registre-se!” chega à terceira edição mobilizando mais de 15 organizações para oferecer os serviços à população durante o período de esforço concentrado de combate ao sub-registro, buscando beneficiar, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social.
Nesta edição de 2025, ao procurar atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques, a população terá acesso a serviços como: expedição de Carteira Nacional de Identificação (CNI); expedição de CPF (Cadastro de Pessoa Física); expedição de Título de Eleitor; expedição de primeiras e segundas vias de Certidões de Nascimento e de outros documentos básicos.
Haverá, ainda, orientação para retificações (ajustes) de documentos já expedidos; orientações sobre documentos do segmento de saúde e demais.
Órgãos parceiros
No mutirão, além de equipes de atendimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o “Registre-se!” contará com equipes destacadas pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM); Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME); Defensoria Pública Estadual (DPE-AM); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); Ministério Público Estadual (MPE-AM); Vara de Registros Públicos; Receita Federal; Polícia Federal; Instituto de Identificação do Amazonas Aderson Conceição de Melo/IIACM) – Polícia Civil; Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM); Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Instituto de Protesto; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dr.ª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (PRODAM).
Humaitá
Além da ação que será realizada em Manaus, o Poder Judiciário promoverá ações na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no município de Humaitá, com programação para a população local nos dias 15 e 16 de maio, com a presença do desembargador Jomar Fernandes e do corregedor-geral Hamilton Saraiva.
