Manaus (AM) – Por 22 votos a 17, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (22/4), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a contrair o empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil. Agora, o projeto de lei nº 069/2024 segue à sanção do Executivo Municipal.
O PL entrou na pauta em regime de urgência da Prefeitura de Manaus para acelerar a tramitação e votação do empréstimo.
A deliberação do PL ocorreu após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubar, na última quarta-feira (17/4), liminar que impedia a votação da matéria.
O projeto altera a Lei 3.220 que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, dando como garantia 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme pedido do Ministério da Fazenda enviado em ofício ao Executivo.
Projeto de lei
Na manhã desta segunda-feira (22/4), 25 matérias foram debatidas. Deste total, 21 projetos foram discutidos na Sessão Ordinária; e outros quatro votados em Sessão Extraordinária compensatória ao dia 29 de abril. Seis projetos foram enviados à sanção do Executivo Municipal.
À tarde, em sessão extraordinária, quatro projetos foram votados, entre eles o de nº 200/2024, que concede o reajuste salarial de 1,79% aos profissionais da rede municipal de saúde. Os vereadores ainda aprovaram a criação no âmbito municipal, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal.
