Termina nesta segunda-feira (19) o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os chamados eleitores faltosos regularizem o título de eleitor. O termo se refere a quem não votou, não justificou e não pagou a multa nas três últimas eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares.
Importante: o primeiro e o segundo turno são contabilizados como eleições distintas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (16), 145.714 eleitores haviam regularizado a situação. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda corriam risco de ter o documento cancelado.
O que acontece se o título for cancelado?
Quem não regularizar o título até o fim do prazo terá o documento cancelado, o que pode trazer uma série de consequências. Entre elas:
- Impossibilidade de votar e se candidatar a cargos públicos;
- Dificuldade para tirar passaporte;
- Impedimento para assumir vaga em concurso público;
- Bloqueio para receber salários ou remunerações em cargos públicos;
- Proibição de participar de concorrências públicas;
- Restrições para obter carteira de identidade;
- Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
- Proibição de realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Como consultar a situação do título de eleitor
Para saber se o seu título está passível de cancelamento, o TSE orienta que a consulta seja feita exclusivamente pelos canais oficiais, para evitar golpes. Veja como:
- Acesse o site do TSE;
- Vá até a seção Autoatendimento Eleitoral;
- Clique em Título Eleitoral → Consultar situação eleitoral.
Também é possível fazer a verificação pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente.
Como regularizar o título até 19 de maio
Para quem está irregular, a regularização consiste basicamente no pagamento das multas referentes às ausências:
Formas de pagamento:
- Site do TSE (Autoatendimento Eleitoral);
- Aplicativo e-Título;
- Cartório eleitoral (via boleto, Pix ou cartão).
Após o pagamento, a quitação eleitoral é registrada automaticamente.
Isenção da multa: quem não tiver condições financeiras pode solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando uma justificativa formal.
E se perder o prazo?
Quem não regularizar o título até esta segunda-feira (19) terá que enfrentar um processo mais burocrático, que inclui:
- Pagamento da multa e da taxa de emissão de novo título;
- Apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço;
- Comparecimento presencial ao cartório eleitoral para emissão de novo documento.
Quem está isento da regularização?
Alguns grupos não estão sujeitos ao cancelamento do título, mesmo que não tenham votado:
- Menores de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Pessoas não alfabetizadas;
- Pessoas com deficiência.
Para evitar complicações e manter seus direitos civis em dia, é essencial que eleitores verifiquem sua situação e, se necessário, regularizem o título dentro do prazo.
Pessoas com deficiência:
- Desde que comprovem dificuldade impeditiva para votar
- Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral
