Prefeito de Envira é cassado e TRE-AM determina novas eleições 

Decisão indeferiu o pedido de registro de candidatura de Rates nas eleições de 2024

Manaus (AM) – Com o voto de desempate da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a desembargadora Carla Reis decidiu pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva. 

Durante sessão desta segunda-feira (17/3), a presidente do TRE-AM acompanhou o relator, juiz Marcelo Manuel Vieira, indeferindo o pedido de registro de candidatura de Ivon Rates à prefeitura do município de Envira nas eleições de 2024, por inelegibilidade, determinando a realização de novas eleições naquele município.

O recurso contra o prefeito foi apresentado pela coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania).

No voto, a presidente do TRE-AM citou a desaprovação das contas do prefeito Ivon Rates, entre 2005 e 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa. 

Desta forma, a inelegibilidade surgiu como uma consequência indireta da decisão do TCU.

Essas irregularidades, consideradas insanáveis e caracterizando improbidade administrativa dolosa, levaram à inelegibilidade para as eleições de 2024. 

O caso envolveu a desaprovação de contas por alterações em um projeto sanitário e irregularidades na aquisição de equipamentos. 

A decisão do TRE-AM determinou, ainda, a realização de novas eleições no município de Envira, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A presidente do tribunal ressaltou a importância de coibir atos desonestos e apresentar uma resposta pedagógica à sociedade.

Procurado pelo Minuto a Minuto1 para comentar sobre a decisão, o prefeito Ivon Rates não atendeu as ligações. 

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