Manaus (AM) – Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pela cassação de registro de candidatura, proferida na tarde desta segunda-feira (17/3), o prefeito de Envira, Ivon Rates, anunciou, por meio das redes sociais, que irá recorrer da sentença.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ivon Rates lembrou que ainda cabem embargos de declaração e que os efeitos não são imediatos. “Continuo no cargo e permanecerei”, declarou.
Rates afirmou que “não caiu e nem perdeu o cargo que o povo entregou”, ressaltando que os adversários não admitiram a derrota e, por esse motivo, entraram com processo junto ao TRE-AM.
Decisão TRE-AM
Com o voto de desempate da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a desembargadora Carla Reis decidiu pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva.
Durante sessão desta segunda-feira (17/3), a presidente do TRE-AM acompanhou o relator, juiz Marcelo Manuel Vieira, indeferindo o pedido de registro de candidatura de Ivon Rates à prefeitura do município de Envira nas eleições de 2024, por inelegibilidade, determinando a realização de novas eleições naquele município.
O recurso contra o prefeito foi apresentado pela coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania).
No voto, a presidente do TRE-AM citou a desaprovação das contas do prefeito Ivon Rates, entre 2005 e 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa.
Desta forma, a inelegibilidade surgiu como uma consequência indireta da decisão do TCU.
Essas irregularidades, consideradas insanáveis e caracterizando improbidade administrativa dolosa, levaram à inelegibilidade para as eleições de 2024.
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