Manaus (AM) — O prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, foi multado em R$ 20,4 mil, nesta terça-feira (29/8), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A multa é referente a irregularidades na gestão do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões (Asavida), relativas ao ano de 2021, ano no qual o prefeito era presidente do consórcio.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro Ari Moutinho Júnior, as investigações revelaram algumas irregularidades nas contas do consórcio, incluindo a falta de envio da Prestação de Contas Anual ao TCE-AM no prazo estabelecido e a ausência de documentos essenciais na sede do consórcio.
O consórcio foi multado em R$ 6.827,19 por não apresentar documentação exigida pelo Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, o prefeito foi multado em R$ 13,6 mil por não cumprir a diligência do tribunal e por reincidir no não cumprimento de determinação da Corte de Contas.
O voto enfatizou a importância da prestação de contas e do cumprimento das obrigações legais, mesmo em casos de ausência de movimentação financeira. O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Mais um prefeito julgado
Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram procedente uma representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra Adenilson Lima Reis, prefeito do município de Nova Olinda do Norte, por suposto descumprimento do dever de transparência em relação a um procedimento licitatório.
O processo envolveu a falta de disponibilização dos editais de licitações que estavam ocorrendo no município de Nova Olinda do Norte no ano de 2023. Adenilson Lima Reis, após notificação, não apresentou defesa ou justificativas no prazo determinado. Por isso, foi considerado revel pelo TCE-AM.
Os conselheiros seguiram à unanimidade o voto do conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior, determinando aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil a Adenilson Lima Reis. Além disso, determinou que o prefeito atualize o Portal da Transparência em relação aos procedimentos licitatórios e concedeu um prazo de 60 dias para o cumprimento desta determinação.
