Presidente Figueiredo (AM) – A prefeita Patrícia Lopes firmou Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea-AM) e o Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa (Sebrae-AM), para implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, visando diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas.
A parceria foi formalizada nesta sexta-feira (24/5) e, no mesmo dia, foi realizado o primeiro treinamento para formar os agentes de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, que funciona na sede da Secretaria Municipal de turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec) e também servidores das secretarias municipais do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), tributos e Finanças, Ordenamento Urbano, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
“Estamos aqui com os representantes da Jucea e Sebrae para, juntos, formalizarmos uma importante parceria, é mais um passo importante para facilitar a vida do empreendedor do município de Presidente Figueiredo, desburocratizar, trabalhar de forma integrada para garantir os avanços que o município de Presidente Figueiredo precisa para se desenvolver e garantir um futuro melhor para os nossos munícipes ”, afirmou Patrícia Lopes.
O chefe do programa Empreendedor Digital da Jucea, Caio Fernandes, afirmou que o municipio de Presidente Figueiredo foi escolhido para ser o primeiro do interior do Estado, porque a prefeitura tem estado na vanguarda, em relação aos investimentos, para apoiar o empreendedorismo local, sendo hoje o segmento que mais gera emprego e renda para o País.
“Presidente Figueiredo mais uma vez está na vanguarda, vai ser o primeiro município do Estado do interior a receber esse serviço, que vai permitir ao empresário, o empreendedor, resolver todas aquelas questões de legalização da empresa de forma rápida, direta, para a internet, sem atendimento presencial e de forma completa; tanto o registro quanto o licenciamento. Não só o registro da Jucea, com o CNPJ, mas, também, alvará de funcionamento, licença ambiental, licença sanitária, tudo de forma direta, no próprio município”, destacou.
Marcelo Souza, coordenador de Políticas Públicas e das Salas do Empreendedor do Sebrae-AM, enfatizou que a palavra-chave dessa nova parceria com a prefeitura de Presidente Figueiredo e a Jucea é simplificação e destacou a posição de vanguarda que a prefeita Patrícia Lopes ocupa em relação aos gestores públicos do interior do Amazonas.
Ele explicou que, a partir da implantação da Redesim, todo o procedimento de abertura, atualização e fechamento de empresa, no municipio, será feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio do portal gov.br/redesim, mantido pelo governo federal.
Para abrir uma empresa, por exemplo, o empreendedor deverá seguir três passos simples que envolvem: consulta prévia de viabilidade, coleta de dados e o licenciamento.
Kenny Rebouças de Aguiar, assessor da presidência da Jucea, que desempenha a função de ponto focal da Redesim, explicou que, até agora, Manaus era o único municipio do Estado que contava com as facilidades do sistema.
“Presidente Figueiredo, depois da capital, é o primeiro municipio do Amazonas que terá acesso a este serviço da Junta Comercial, que é uma plataforma eletrônica, para que o processo de licenciamento e expedição de Alvara, seja todo de forma digital. Hoje, à exceção da capital, os municípios do Estado, fazem esse processo de forma física, no papel e para cada procedimento, é necessário um processo diferente”, enfatizou.
Além da prefeita Patrícia Lopes e dos representantes da Junta Comercial e do Sebrae-AM, também participaram do ato de formalização da parceria para implantação da Redesim em Presidente Figueiredo, os secretários municipais de Turismo, Empreendedorismo e Comercio, Elianda Miranda; do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Augusto Schwade; de Tributos, Geralda Vitorino; e o comandante do Corpo de Bombeiros, Rainério de Sousa Omena.
