Manaus (AM) — O professor da Universidade do Estado do amazonas (UEA), Celso Caldeira Rego, terá de devolver R$ 84,5 mil aos cofres públicos, por conta de indícios de enriquecimento ilícito. A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (15/8).
De acordo com TCE-AM, o professor recebeu remuneração sem a devida contraprestação de contas, caracterizada como enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. Ainda de acordo com o tribunal, o servidor permaneceu afastado de suas funções, mas continuou recebendo salários durante o período no qual não prestou serviços à universidade.
Do valor a ser devolvido, R$ 70,8 mil é referente aos salários recebidos durante o afastamento do profissional de suas funções. Já R$ 13,6 mil é relacionado à multa aplicada, conforme legislação vigente. A soma total é de R$ 84,5 mil.
O servidor tem 30 dias para cumprir a determinação do TCE-AM, que devolver o dinheiro aos cofres públicos, ou recorrer da decisão.
A UEA também foi alvo do TCE-AM, uma vez que a atual administração da universidade foi instruída a concluir, dentro de um prazo estipulado pelo tribunal, a tramitação de um processo relacionado ao caso do professor e informar as providencias tomadas ao Controle Externo da Corte de Contas amazonense.
