Presidente Figueiredo (AM) – A prefeitura de Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus) pagou nesta quarta-feira (27), o primeiro salário da categoria da enfermagem, já corrigido pela nova Lei do Piso Salarial da Enfermagem. A prefeita Patrícia Lopes confirmou o pagamento em suas redes sociais e apontou que foram pagos os complementos relativos a maio, junho, julho e agosto.
“O valor relativo a setembro será pago assim que a Fundo Nacional de Saúde (FNS) fizer o repasse para o município”, esclareceu ela.
Lei aprovada
O pagamento do piso salarial da enfermagem só foi possível no município, porque no início deste mês de setembro a prefeita Patrícia Lopes enviou à Câmara Municipal de Presidente Figueiredo Projeto de Lei (PL) para regulamentar o pagamento da Assistência Financeira Complementar, repassada pelo governo federal. Após a aprovação pelo parlamento, a chefe do Executivo Municipal sancionou a lei, que entrou imediatamente em vigor, com pagamento do retroativo ao mês de maio.
“Pagar o piso é cumprir a lei. Não é benesse e nem favor”, destacou Patrícia Lopes.
Sem custos
A secretária municipal de Saúde, Mariane Abreu, explicou que não haverá alteração no vencimento básico do servidor, nem despesas adicionais para a prefeitura, uma vez que os recursos serão repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, a notícia de que o piso salarial finalmente está na conta é uma alegria imensa”, completou Mariane.
Piso Nacional
A obrigatoriedade de pagamento de um piso salarial único para todo país para essa categoria, foi estabelecida pela Lei A Lei nº 14.434/2022. O cálculo para o total a ser recebido por cada profissional, leva em consideração a relação entre escalas de trabalho, carga horária e o valor do piso de cada uma das categorias. O Ministério da Saúde se comprometeu em repassar aos municípios o valor necessário para pagamento desse segmento de profissionais.
