O apresentador Ratinho passou a contar com apoio público da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo após enfrentar uma ação judicial movida pela deputada Erika Hilton. A parlamentar pediu indenização de R$ 10 milhões e solicitou medidas contra o programa exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT.
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A ação ocorreu por causa de declarações feitas pelo comunicador durante sua atração. Diante da repercussão, a entidade divulgou uma nota oficial. No comunicado, a associação abordou o caso e comentou o impacto de processos judiciais envolvendo opiniões exibidas em programas de rádio e televisão.
No texto, a associação afirmou que acompanhou o processo com atenção e citou a importância do respeito no debate público. Ao mesmo tempo, manifestou preocupação com o aumento de ações judiciais relacionadas a opiniões.
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“A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) acompanha com atenção a ação judicial proposta contra o apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho) e o Sistema Brasileiro de Televisão, em razão de comentários feitos durante programa televisivo. A entidade entende que o respeito às pessoas deve sempre orientar o debate público”, disse o texto.
Manifestando receios da AESP
Em seguida, o comunicado abordou a discussão sobre liberdade de opinião nos meios de comunicação: “Ao mesmo tempo, manifesta preocupação com a crescente judicialização de opiniões no ambiente da comunicação social”.
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“O jornalismo, os programas de opinião e os conteúdos transmitidos pelo rádio e pela televisão sempre foram espaços legítimos para análises, questionamentos e críticas sobre temas relevantes da sociedade”, afirmou em seguida. A nota também citou princípios constitucionais ligados à comunicação e ao debate público.
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A associação argumentou que a radiodifusão brasileira se estruturou sobre bases que incluem pluralidade de ideias. “A radiodifusão brasileira tem como fundamentos constitucionais a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e o direito ao debate público”.
“A judicialização excessiva de opiniões pode gerar efeitos inibidores sobre o jornalismo, os comunicadores e o livre debate de ideias na sociedade”, falou a insitituição. No encerramento, a entidade reforçou sua posição sobre o papel da imprensa e dos meios de comunicação.
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“A AESP reafirma que democracias fortes não temem o debate — elas o protegem. Por isso, considera essencial preservar a liberdade de imprensa, a atividade jornalística e a livre manifestação de ideias no rádio e na televisão, pilares indispensáveis para uma sociedade verdadeiramente democrática. AESP – Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo”, concluiu a AESP, por fim.
Fonte: O Fuxico
