Manaus (AM) – A ampliação do recesso do meio do ano da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de 15 para 30 dias, foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa. Conforme o requerimento, as sessões plenárias ficarão suspensas de 1º a 31 de julho.
O novo período de recesso dos deputados estaduais do Amazonas é maior do que o dos deputados federais e senadores, o qual foi delimitado pelo artigo 57 da Constituição.
O requerimento que estendeu o recesso para 30 dias foi assinado pelos deputados estaduais Roberto Cidade (UB), Carlinhos Bessa (PV), Alessandra Campelo (Podemos), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos) e Abdala Fraxe (Avante).
Com a mudança, os deputados estaduais passam a ter 65 dias de recesso por ano, mais de dois meses. O primeiro período vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, e agora o segundo período será de 1º a 31 de julho.
Recesso está previsto na Constituição
A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Esses períodos, estabelecidos no artigo 57 da Carta, já foram mais extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso reduziu o recesso para os atuais 52 dias.
