Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou uma rede de supermercados em R$ 601 mil por operar sem licenciamento ambiental vigente. A penalidade foi aplicada nesta terça-feira (13), após fiscalização no Centro de Distribuição da empresa, localizado na avenida dos Oitis, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus.
Durante a inspeção, realizada no dia 5 de agosto de 2024, a equipe técnica encontrou uma estação de tratamento operando com a Licença de Operação (LO) vencida. Mesmo após duas notificações, a empresa não apresentou os documentos exigidos para a renovação.
O local foi multado por não atender às exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade competente no prazo de concessão”, explicou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Estabelecimentos operavam sem licença
De acordo com o técnico ambiental Igor Barroso, da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli), tanto o centro de distribuição quanto os estabelecimentos da rede não tinham licença ambiental válida. A conduta configura infração prevista no Artigo 90 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata das infrações administrativas ambientais no Amazonas.
Como obter a Licença de Operação (LO)
A Licença de Operação (LO) é obrigatória para o funcionamento de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou geram impactos ambientais.
A solicitação é online, pelo portal sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam, com envio da documentação exigida, como:
Requerimento preenchido
Comprovante de pagamento
Contrato social ou declaração de firma individual
CNPJ e documentos pessoais do responsável
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada
O protocolo é digital, mas o atendimento presencial está disponível na sede do Ipaam (av. Mário Ypiranga, nº 3.280, bairro Flores), de segunda a sexta, das 8h às 14h. A LO tem validade de até 60 meses, com possibilidade de renovação.
Denúncias e fiscalização
Denúncias de irregularidades ambientais: WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454.
As ações de fiscalização seguem intensificadas para garantir a proteção dos recursos naturais no Amazonas.
Segundo o Ipaam, a multa foi aplicada com base no descumprimento das notificações e no funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem autorização. O auto de infração também aponta a ausência de medidas corretivas.
